A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em 1ª votação, o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da istração pública, de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em apresentações para o público infantojuvenil, nessa quinta-feira (27). O texto é de autoria do vereador Rafael Beal Ranalli (PL) e teve 20 votos a favor.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em 2ª votação, o que geralmente acontece em uma sessão subsequente. Nesse momento, pode haver alterações ou emendas feitas pelos vereadores.
A proposta é similar a outras que estão sendo apresentadas em várias cidades do Brasil. Após o debate em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam.
Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto apresentado em Cuiabá determina que eventos, shows e apresentações contratados pela istração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.
📝O projeto define que:
- Contratos de shows, artistas e eventos para o público infantojuvenil devem incluir cláusula proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas, que será de cumprimento obrigatório por parte do contratado;
- Pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
- Em caso de descumprimento da cláusula, o contrato com o artista ou empresa responsável será automaticamente rescindido, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, além de multa;
- Qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento, o que pode resultar em multa ou rescisão.
Na justificativa, o vereador Rafael Ranalli explica que a proposta surge da necessidade de garantir que os eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.
