O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública (A) contra o Governo do Estado, nessa segunda-feira (10), por degradações ambientais causadas por obras de uma suposta trilha no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá.
O documento solicita a interdição imediata de toda e qualquer obra e atividade no local, exceto da contenção das erosões e recuperação da área degradada.
O Governo de Mato Grosso informou que não irá se manifestar e responderá à ação nos autos do processo.
De acordo com o MPMT, o estado não cumpriu o acordo que determinava medidas de recuperação e paralisação das obras irregulares, em dezembro do ano ado. Na ação, o MPMT pede a substituição da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), como órgão gestor do Morro de Santo Antônio, por uma istração provisória que deve ser indicada judicialmente. Além do bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da istração provisória, com apresentação periódica da prestação de contas.
Caso a substituição não seja deferida, a ação solicita as seguintes medidas:
- colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir as visitações públicas (pedestres e veículos) e qualquer o ao Morro de Santo Antônio;
- implementação de monitoramento imediato diário no local;
- elaboração e execução de projeto executivo, por profissional habilitado, para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada a ser apresentado em cinco dias;
- elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com início imediato, de maneira que a trilha permaneça com, no máximo, três metros de largura.
Em caso de descumprimento, o estado deve receber multa diária no valor de R$ 10 mil.
Degradação ambiental
Um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental, após vistoria do MPMT, apontou processos erosivos que colocam em risco a segurança dos visitantes.
De acordo com o relatório, as erosões têm evoluído rapidamente devido o período chuvoso e ausência de medidas de proteção do solo, agravados pelas características naturais do local. Foi observado também que cerca de 750 metros da estrada foi coberta com aterro e estruturas de drenagem foram instaladas no trecho, no entanto, essas obras também já estão sendo danificadas pelas condições climáticas.
Além disso, o documento aponta que a interdição realizada pela Sinfra não impede a agem de veículos, bicicletas e pedestres e não há placas informativas sobre a proibição de o.
Segundo o relatório, não foram observadas estruturas para apoio ao longo do trajeto, como corrimões ou até mesmo a presença de vegetação nativa que poderia servir de apoio e minimizar os riscos de acidentes. O MPMT relembrou que, no dia 5 de janeiro, uma mulher sofreu uma queda no local, enquanto fazia trilha.
A vistoria também apontou que a intervenção deixou o solo completamente desprotegido, da área do estacionamento ao espaço da praça prevista no topo do morro, totalizando uma área de 2,97 hectares.
