Dom Aquino (MT)– O prefeito, Carlos Alberto da Costa, do Município que fica a 150 KM de Cuiabá, se vê no centro de um polêmico debate sobre os sucessivos aumentos na remuneração do Poder Executivo. Em menos de seis meses, ele que anteriormente foi vice-prefeito e já recebeu reajustes desde então, apresentou uma nova proposta para elevar sua verba indenizatória, que atualmente é de R$ 4 mil, para R$ 9 mil mensais.
O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Executivo, já está tramitando na Câmara Municipal e objetiva modificar o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.634/2019, com a justificativa de suprir despesas de viagens a trabalho dentro do Estado, como alimentação e hospedagem, substituindo as diárias e adiantamentos.
Este é o segundo aumento em um intervalo curto; em 2024, uma outra lei já havia aumentado a verba indenizatória do prefeito de R$ 3 mil para R$ 4 mil, vigendo desde 1º de janeiro de 2025. Além disso, em uma aprovação anterior, o salário do prefeito também foi elevado de R$ 10 mil para R$ 15 mil mensais, o que contribuirá para um total de R$ 24 mil mensais se a nova proposta for aprovada, somando salário e nova verba indenizatória.
Embora o projeto mencione ajustes para outros cargos da istração municipal, a análise do impacto orçamentário revela que o aumento se aplicará exclusivamente ao cargo de Prefeito Municipal, enquanto outros cargos permanecerão com os mesmos valores de indenização.
A estimativa de custo anual adicional da proposta chega a aproximadamente R$ 69.000,00 aos cofres municipais, resultando em uma despesa total projetada de R$ 1.074.600,00 para essas verbas em 2025.
O projeto agora aguarda a deliberação dos vereadores da Câmara Municipal de Dom Aquino, enquanto a população e os órgãos competentes acompanham de perto as movimentações e as justificativas apresentadas pela gestão municipal. A distância de apenas 150 quilômetros de Cuiabá intensifica as comparações e expectativas da sociedade em relação à transparência e à responsabilidade fiscal da istração local.
e a Íntegra do Projeto de Lei
