O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) , decretou estado de calamidade financeira no terceiro dia de sua gestão, uma medida que terá validade de 180 dias e pode ser prorrogada. O decreto foi publicado na Gazeta Municipal em 3 de janeiro de 2025 e visa enfrentar uma grave crise fiscal herdada da istração anterior, liderada por Emanuel Pinheiro (MDB).
Justificativas para o Decreto
Abílio estabeleceu várias razões para a decretação do estado de calamidade, incluindo:
Principais Justificativas para o Decreto
- Dívida Acumulada : A prefeitura enfrenta uma dívida superior a R$ 1,6 bilhão, que compromete mais de 50% da receita corrente do município.
- Déficit Financeiro : Há um déficit estimado em R$ 518 milhões e despesas não empenhadas que somam R$ 369 milhões.
- Atraso no Pagamento de Salários : A folha de pagamento dos servidores referente a dezembro de 2024, no valor de R$ 102 milhões, ainda não foi quitada devido à falta de recursos
Medidas Anunciadas
Para reequilibrar as finanças municipais, Abílio Brunini anunciou diversas ações:
- Redução de Despesas : Um corte de 40% nas despesas determinadas.
- Reavaliação de Contratos : O decreto autoriza a reavaliação e renegociação de contratos e licitações vigentes.
- Auditoria Emergencial : Será realizada uma auditoria nas contas públicas com um prazo de 90 dias para apresentar um diagnóstico detalhado da situação financeira.
Impactos e Expectativas
O estado de calamidade financeira permitirá ao município flexibilizar regras fiscais e orçamentárias, facilitando a captação de recursos e a renegociação de dívidas. Contudo, essa medida gera preocupações entre servidores públicos e fornecedores sobre possíveis cortes de gastos e adiamentos nos pagamentos
Abílio Brunini ressaltou a urgência das medidas ao afirmar que a prefeitura possui apenas R$ 20 milhões na caixa, insuficientes para cobrir as obrigações financeiras. Ele criticou a gestão anterior por ter realizado pagamentos que não deveriam ter sido feitos antes de sua posse, agravando a crise financeira enfrentada pela nova istração.
