A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nessa quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza os deputados estaduais de se ausentarem do país por “motivos particulares”, sem que isso seja classificado como falta. Com isso, a ausência dos parlamentares não resultará em desconto nos seus respectivos salários.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora (veja abaixo quem são os membros), que sugeriu o projeto, foi pela “necessidade de garantir aos parlamentares o direito de ausentar-se do país para o cumprimento de agendas internacionais, missões oficiais, bem como por motivos particulares”. No entanto, eles também terão a liberdade de viajar e realizar atividades turísticas, sem sofrer qualquer tipo de penalização.
A medida é válida para todos os deputados e suplentes eleitos.
Segundo a ALMT, por uma questão jurídica, o projeto é votado todos anos e, mesmo com a aprovação, todos os parlamentares precisam pedir permissão à Casa de Leis para realizar viagens para fora do país durante o período de trabalho.
“É um requisito que eles possam fazer isso, que vem desde quando não havia participação remota nas sessões. A publicação da resolução em si não acarreta nenhuma outra situação”, informou.
Compõem a Mesa Diretora:
- Presidente: Max Russi
- Vice-presidente: Júlio Campos
- 2° Vice-presidente: Gilberto Cattani
- 3° Vice-presidente: Wilson Santos
- 1° Secretário: Dr. João José
- 2° Secretário: Paulo Araújo
- 3° Secretário: Diego Guimarães
- 4° Secretário: Elizeu Nascimento
- 5° Secretário: Fábio Tardin Fabinho
- 6° Secretário: Juca do Guaraná
