A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei que obriga as empresas de transporte a incluírem um “botão do pânico” em seus aplicativos. O texto segue para o Senado.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto determina que as empresas devem disponibilizar o botão para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida e silenciosa, situações de risco. Para isso, a funcionalidade deve estar visível de forma contínua à interface do aplicativo.
Quando o botão for acionado, a central da empresa deverá ser notificada e o sistema de comunicação com a polícia, ativado. Dados necessários para o acompanhamento da ação deverão ser compartilhados, como a localização do veículo e informações sobre ageiro e motorista presentes na viagem.
Para controle, as empresas deverão manter o registro do uso do botão do pânico, com dados de data, hora, localização e medidas adotadas. Os aplicativos também deverão ter campanhas periódicas sobre o uso do botão, apelidado de “Proteja”, e sobre prevenção de violência contra a mulher.
As empresas que deixarem de criar a funcionalidade responderão por sanções de advertência a multa de R$ 50 mil a R$ 300 mil. As penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com valor inicial de multa limitado a R$ 50 mil, aumentando em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados para políticas para as mulheres ou programas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a votação, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), relator, afirmou que a proposta traz uma solução normativa inédita, voltada a aprimorar o arcabouço jurídico. Segundo ele, a funcionalidade trará mais segurança aos ageiros, sobretudo no caso das mulheres, e para os motoristas, que estão observando um aumento crescente no número de assalto durante as corridas.
