O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende incluir na reunião de líderes da Casa o debate sobre o projeto de decreto legislativo (PDL) que visa barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo Lula na quinta-feira, dia 22. A proposta será analisada durante o encontro do colégio de líderes, que ocorre semanalmente às quintas-feiras pela manhã, para definir a pauta de votações da Casa.
Após a divulgação do reajuste, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente diante da repercussão negativa. Ainda assim, a iniciativa para suspender o decreto segue ganhando força.
O PDL foi apresentado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo os autores, o aumento do IOF tem objetivo meramente arrecadatório, sem respaldo técnico adequado, contrariando princípios da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.
No texto da proposta, os parlamentares afirmam que o decreto “ultraa o limite do poder regulamentar do Executivo, invade competências exclusivas do Congresso Nacional e desrespeita os princípios da anterioridade e da noventena tributária”.
Eles também alertam para os efeitos negativos do aumento do imposto, como o encarecimento de operações de crédito, seguros e remessas internacionais — o que, segundo os deputados, prejudica a competitividade do país e compromete a segurança jurídica.
