Brasília, 3 de abril de 2025 – A última audiência da comissão responsável por negociar um acordo sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas terminou sem consenso nesta quarta-feira (2). Presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo discutiu duas minutas de anteprojeto de lei, mas as divergências persistiram em quase todos os pontos. Agora, a decisão sobre o texto final será feita por votação.
A comissão, formada por representantes da União, estados, municípios e partidos políticos, já teve seu prazo prorrogado duas vezes, mas, segundo assessores do ministro, ainda não há definição sobre uma nova extensão. O governo federal, por sua vez, já sinalizou que não pedirá mais adiamentos.
Divergências e saída da Apib
Os debates giraram em torno de duas propostas: uma elaborada pelo gabinete de Gilmar Mendes, com base nos meses de discussão, e outra apresentada pela União. Os membros da comissão se dividiram entre os dois textos, sem avanços significativos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representava os povos originários no grupo, abandonou as discussões ainda na segunda audiência, criticando a busca por uma conciliação. Para a entidade, a comissão não garante os direitos indígenas, especialmente porque o marco temporal em si – tese que restringe as demarcações às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988 – foi considerado inconstitucional pelo STF em 2023.
Foco no “caminho do meio”
Gilmar Mendes já deixou claro que a discussão não será sobre a validade do marco temporal, mas sim sobre um “meio-termo” no procedimento de demarcação. Em fevereiro, ele afirmou que, se o texto for equilibrado, terá chances de aprovação no Congresso, garantindo tanto os interesses dos indígenas quanto dos proprietários rurais.
Agora, com o ime, a decisão final caberá à votação dentro da comissão. O resultado definirá o anteprojeto que será enviado ao Legislativo, em meio a um debate que continua polarizado entre ambientalistas, ruralistas e movimentos indígenas.
O que está em jogo?
– Marco Temporal: Tese derrubada pelo STF, mas que ainda influencia o debate no Congresso.
– Demarcações: Como definir critérios sem ferir direitos constitucionais?
– Pressão política: Ruralistas querem segurança jurídica; indígenas exigem garantia de terras tradicionais.
Enquanto isso, organizações indígenas prometem mobilizações contra qualquer proposta que considerem uma flexibilização de seus direitos. O ime, portanto, está longe de terminar.
