Cuiabá (MT)– Em um caso que levanta preocupações sobre a eficácia do sistema de monitoramento de presos, um defeito na tornozeleira eletrônica impediu que Michel Lojor de Lima, um estuprador em série e ex-soldado da Polícia Militar, fosse monitorado nos últimos seis meses.
Condenado a 122 anos e 9 meses, Lojor estava em regime semiaberto desde abril de 2023, mesmo com uma pena remanescente de mais de 98 anos por 11 ataques sexuais e roubos contra mulheres.
Após a identificação da falha, o Ministério Público exigiu a regressão da pena para o regime fechado. No entanto, o juiz João Francisco Campos de Almeida apenas decidiu que não será contabilizado o cumprimento do tempo de pena durante o período em que a tornozeleira não funcionou corretamente. Ele também negou o pedido da defesa para ampliar o período de recolhimento na residência de Lojor, enfatizando que o ex-policial não tem permissão para transitar nem mesmo nas áreas comuns do condomínio onde reside.
Além das restrições de movimento, o juiz determinou que Lojor apresente comprovantes de trabalho semanalmente, incluindo notas fiscais ou recibos como prova das entregas realizadas, com horários e locais especificados.
Diante disso, o caso demostra as deficiências no uso de tecnologias para o monitoramento de criminosos de alta periculosidade e a complexidade das decisões judiciais em situações de falhas sistêmicas.
O juiz destacou a necessidade de controle rigoroso, especialmente devido à gravidade dos crimes cometidos por Lojor, apontando para questões sobre a adequação e segurança do atual regime semiaberto harmonizado praticado no estado.
