O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão de pagamentos de emendas parlamentares destinadas a 13 organizações não governamentais (ONGs).
As entidades, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), não cumprem critérios de transparência como a divulgação de informações sobre o uso do dinheiro público recebido.
O número corresponde a metade das ONGs que receberam dinheiro de emendas parlamentares. Outras 9, segundo o relatório, atendem aos critérios de forma incompleta e apenas 4 cumpriram os critérios de transparência.
“A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de ability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Dino na decisão.
