O governador Mauro Mendes (União) assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o programa da CNH Social em Mato Grosso. A Lei Estadual n.º 12.286, de 05 de outubro de 2023, é de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) e tem como objetivo garantir o o à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas de baixa renda no estado.
“Esta é uma grande vitória, uma proposta de campanha que agora se torna realidade no estado, garantindo a milhares de cidadãos mato-grossenses o o à primeira CNH de forma totalmente gratuita. Temos muito a comemorar”, disse Cláudio Paisagista ao celebrar a do decreto.
O governador comemorou a proposta e falou sobre os investimentos para o programa. “Apoiamos este projeto porque entendemos que ele é bom, pois vai ao encontro daquilo que é papel do estado, que é cuidar das pessoas que mais precisam. Parabéns, Cláudio e muito obrigada pela sua iniciativa. Foi brilhante, nós acolhemos e agora todo aquele que estiver em situação de vulnerabilidade e quiser ter sua primeira CNH, vai conseguir”.
Mauro Mendes anunciou ainda que inicialmente cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas e que se houver demanda, o Governo do Estado poderá aumentar o investimento para que mais cidadãos possam ter o à CNH.
O deputado Cláudio Ferreira também destinou R$6 milhões em emendas para o programa da CNH Social. “Nosso objetivo é que cada vez mais cidadãos possam ter dignidade e oportunidades melhores, por isso além de apresentar a lei da CNH Social destinamos R$6 milhões em emendas para custear a entrega da primeira habilitação para aqueles que mais precisam e muitas vezes não conseguem pagar”.
A lei estabelece que os beneficiários do programa serão isentos das taxas de avaliação psicológica; aptidão física e mental; da realização de provas teórica e prática; da taxa de avaliação da junta médica, quando se tratar de pessoa com deficiência; e dos pagamentos relativos às aulas práticas e teóricas.
De acordo com Cláudio Paisagista, além de possibilitar maior segurança no trânsito ao garantir o o à CNH, a lei também colabora com o aumento das possibilidades de emprego, garantindo que os cidadãos beneficiados pelo programa possam ter o ao documento. “Quantas pessoas já perderam um emprego porque não tinham sua CNH? Hoje um trabalhador sofre para pagar os custos altos desse documento e a nossa proposta garante agora a esses cidadãos uma nova perspectiva de desenvolvimento. Além de colaborar para a segurança no trânsito”, afirmou o parlamentar.
Entre as autoridades que participaram do evento, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou a importância da lei de Cláudio Paisagista.
“Este documento para o Poder Judiciário é a expressão do direito de personalidade, além disso o programa vai possibilitar que Mato Grosso seja o estado com menor índice de desemprego do país”, declarou a desembargadora.
