O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicou, nesta terça-feira (18/2), oito portarias para autorizar o funcionamento de mais 18 sites que exploram o mercado de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil.
O mercado das “bets”
- O mercado regulado de apostas entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
- Para participar do mercado de quota fixa, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos para operar no país, como
- pagar licença de autorização no valor de R$ 30 milhões.
- É necessário manter os sites com o domínio “.bet.br”.
- Segundo a legislação brasileira, fica proibido que menores de 18 anos façam apostas on-line.
Conforme as informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), a autorização para explorar o mercado de apostas termina em 31 de dezembro de 2029. Apenas a empresa Hiperbet conseguiu um prazo maior: 18 de fevereiro de 2030.
Vale lembrar que cada empresa pagou outorga de R$ 30 milhões para funcionar legalmente.
Confira a lista das bets com a autorização definitiva para atuar no Brasil:
- 9D
- B2XBET
- BET VERA
- BET7K
- BET.BET
- BRASILBET
- BULLSBET
- CASSINOPIX
- DONALDBET
- ESTRELABET
- F12.BET
- GERALBET
- HIPERBET
- JOGÃO
- LIDERBET
- LUVA.BET
- UPBETBR
- WJCASINO
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