O Governo Federal publicou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.289/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4,178 bilhões para as operações oficiais de crédito rural equalizadas pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra. A iniciativa tem como objetivo reativar as linhas de crédito subsidiado, cuja contratação estava suspensa desde a última sexta-feira (21).
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor imediatamente após sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União. A suspensão das contratações de financiamentos subsidiados atingiu as 25 instituições financeiras que operam o crédito rural, em decorrência da falta de aprovação do Orçamento de 2025, que inclui os recursos para subsidiar a política de crédito agropecuário oficial.
Distribuição dos Recursos
Do montante total liberado pela MP:
- R$ 2,752 bilhões serão destinados à subvenção econômica de operações de investimento rural e agroindustrial;
- R$ 763,519 milhões irão para subvenção de operações de custeio agropecuário;
- R$ 17,002 milhões serão aplicados na equalização de operações de comercialização, beneficiando médios e grandes produtores;
- R$ 645,782 milhões serão destinados à equalização de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Retomada das Contratações
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado na sexta-feira (21) que a edição da MP seria a solução para a retomada das contratações do crédito subsidiado do Plano Safra 2024/25. De acordo com Haddad, os recursos estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal, embora tenham sido concedidos formalmente por meio de crédito extraordinário.
Com a publicação da MP, o Tesouro Nacional informou as instituições financeiras que a liberação dos financiamentos já pode ser retomada. Estima-se que aproximadamente R$ 50 bilhões em crédito subsidiado estavam bloqueados devido à interrupção das linhas de financiamento.
A medida representa um alívio para o setor agropecuário, especialmente para pequenos e médios produtores que dependem dos subsídios para manter suas atividades. Agora, com a reativação dos financiamentos, a expectativa é de que os investimentos no setor possam ser retomados e impulsionar a produção agropecuária no país.
