O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Juína, a 737 km de Cuiabá, para que sejam corrigidos problemas estruturais e a falta de profissionais nas 12 Unidades de Saúde Familiar da cidade. A ação foi publicada na quinta-feira (9), e tem prazo de 180 dias para que seja cumprida.
O g1 tenta contato com Secretaria de Saúde do município.
Conforme o Ministério Público, deverão ser adotadas medidas para construção, reforma ou reparos nas unidades, com projetos aprovados pela Vigilância Sanitária e Secretaria Estadual de Saúde, adequação dos mobiliários e equipamentos, e suprimento da falta de profissionais. Após vistoria, foram apontadas as seguintes irregularidades estruturais:
- Rachaduras nas paredes
- Pisos danificados
- Infiltrações
- Instalações hidrossanitárias em más condições
- Instalações elétricas em desacordo com as normas regulamentadoras e fiações expostas
- Falta de iluminação natural e artificial adequadas
- Ausência de sinalização tátil e visual
- Más condições do mobiliário
- Insuficiência de aparelhos de ar-condicionado
A ação foi ajuizada depois que a Promotoria de Justiça requisitou a adoção de providências, expediu notificação recomendatória para que efetivasse as adequações e solicitou até mesmo a apresentação de documentos que comprovem a reparação das irregularidades. No entanto, a solicitação não foi atendida.
Em 2023, o MPT também instaurou um procedimento istrativo com objetivo de fiscalizar e incentivar as práticas preventivas de saúde nas Unidades Básicas de Saúde do município, e determinou a inspeção no local para avaliar o funcionamento das unidades. Após inspeção, foram identificadas irregularidades estruturais nos prédios e déficit de profissionais.
