A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em 2º turno nesta quinta-feira(06), o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da istração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli(PL).
“É Cuiabá na vanguarda desse processo nacional de combate ao crime organizado, várias câmaras apresentando o projeto que tivemos a felicidade de aprovar e que agora vai para sanção para o prefeito”, conta.
Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela istração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.
