Ministros do STF mandaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional sobre a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte.
A proposta, que já ou pelo Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9/10).
Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.
Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.
Ministros do STF veem cenário “temerário”
Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.
Nesse cenário, ministros do Supremo item que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.
