O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta sexta-feira (14) o ex-deputado federal Daniel Silveira a retornar ao regime semiaberto. Moraes, no entanto, negou que o político seja enquadrado no indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O indulto de Lula exclui, conforme a decisão de Moraes, o benefício a condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Daniel Silveira foi processado pelo STF justamente por isso.
“Indefiro o requerimento da aplicação do decreto nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes na decisão.
Com o regime semiaberto, Silveira volta à obrigação de se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). No semiaberto, o ex-deputado poderá trabalhar durante o dia, mas deve se recolher durante a noite.
