Em uma decisão no julgamento do Núcleo 3, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (20) contra o recebimento da denúncia contra dois investigados: Cleverson Ney Magalhães, assessor do general Theóphilo, e Nilton Diniz Rodrigues, oficial do Exército. Os ministros consideraram as acusações “muito frágeis” e sem o “mínimo de indícios” necessários para seguir com a ação penal.
Moraes, relator do caso, destacou que não há elementos mínimos que comprovem a prática de crimes pelos dois acusados:
“Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal. Há descrição, mas ela não está razoavelmente baseada em provas concretas”, afirmou.
Sobre Cleverson, o ministro concordou com a defesa ao afirmar que a acusação se limitava a sua proximidade com o general Theóphilo, sem apresentar mensagens, documentos ou testemunhos que o vinculassem a atos ilícitos.
Quanto a Nilton, Moraes ressaltou que as alegações do Ministério Público se resumiam a sua participação em reuniões, sem qualquer evidência de que ele teria atuado para pressionar o comando do Exército. A defesa ainda destacou que o militar nem estava no Brasil no período, cumprindo missão no Reino Unido.
Dino reforça: “O que há é muito frágil”
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes e foi além, afirmando que as acusações não atendem ao padrão mínimo necessário para justificar uma denúncia:
“Não chego a dizer que há inexistência de indícios, mas o que existe é muito frágil. Essas alusões não vêm acompanhadas de fatos, mensagens ou ações documentadas nos autos. A prudência exige que, neste juízo preliminar, afastemos o recebimento da denúncia”, declarou.
A ministra Carmen Lúcia concordou com Dino. “As referências são realmente frágeis, sendo o bastante pra não se sustentar levando a uma instrução que poderia aprofundar.”
