Cuiabá – O projeto de lei que acaba com taxa de lixo da capital foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara de Cuiabá.
Nesta quinta-feira (3), o projeto será votado pelo plenário da Câmara, onde os vereadores decidirão sobre a extinção da taxa cobrada na capital.
O relator do projeto na Comissão de Fiscalização, vereador Ilde Taques (PSB), também votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos vereadores Samantha Iris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
A relatora do projeto na CCJR, vereadora Samantha, destacou que a proposta cumpre exigências técnicas e constitucionais. O parecer favorável foi acompanhado pelo vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB), garantindo a aprovação da matéria nesta etapa.
A lei
A lei que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá foi aprovado em 2022 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Valores foram definidos da seguinte forma:
- R$ 10,60 – 3 coletas semanais
- R$ 21,20 – 6 coletas semanais
A taxa é isenta apenas para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal.
Outras deliberações
Além da proposta sobre a taxa de lixo, a Comissão aprovou um parecer favorável à abertura de crédito adicional para o orçamento da Prefeitura de Cuiabá. O relator Alex Rodrigues votou pela aprovação, sendo seguido pelos outros membros da comissão.
