Um projeto de lei que regulamenta o fornecimento de medicamentos a base de cannabidiol – composto derivado da planta de cannabis – foi aprovado, na primeira votação, nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A proposta visa distribuir os remédios, que contenham o composto, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de autoria da vereadora Edna Sampaio, foi aprovado por unanimidade na câmara, com 14 votos favoráveis.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer favorável ao projeto. No entanto, a proposta não foi votada em plenário. Os vereadores Sargento Vidal e Rodrigo Arruda solicitaram vista, o que adiou a decisão.
A segunda votação do projeto está prevista para ocorrer nos próximos 15 dias. Durante esse período, os vereadores terão tempo para revisar o projeto e preparar suas considerações antes da próxima deliberação em plenário.
Projeto aprovado na ALMT
Em maio de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que obriga o estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS à famílias de baixa renda.
Os medicamentos são para atender àqueles que sofrem do mal do Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, Transtorno de Espectro Autista (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, vários tipos de câncer, epilepsia e outra doenças crônicas
Liberação pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso oral do canabidiol através Resolução RE nº 4.067 e que os medicamentos já são comercializados no país. O PL 030/2022 garante segurança jurídica para médicos e fornecedores.
O medicamento deverá ser prescrito por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
