Três projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Rafael Beal Ranalli (PL), nesta terça-feira (4), propõem a restrição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, a proibição de músicas que fazem apologia ao crime e sexo biológico como critério único para a participação de competidores em esportes.
Os documentos foram apresentados na sessão ordinária e aguardam discussão e votação em plenário. Veja abaixo os projetos:
- Projeto N° 11 /2025
Visa restringir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ na capital mato-grossense.
Na justificativa do projeto, o vereador alega que o evento envolve exposição corporal, simulação de atos sexuais e consumo excessivo de bebidas alcoólicas, o que, segundo ele, torna o ambiente inadequado para crianças e adolescentes.
Ele propõe multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil a organizadores de evento, patrocinadores e responsáveis legais dos menores que desrespeitarem o texto.
“A exposição da criança ao evento supracitado é indesejável interferência em sua formação moral, podendo causar profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade”, diz trecho do projeto.
- Projeto N° 12 /2025
Visa o sexo biológico como critério único para a participação de competidores em esportes. Em entrevista à TV Centro América, o parlamentar enfatizou que acredita que mulheres transexuais devem competir nos esportes com homens.
“Não precisa de dados. Se nasceu homem, ele vai competir com homem, se ele se vê mulher, problema dele! Mas pra prejudicar uma mulher, ele muda a sua designação sexual e compete como mulher! Nasceu homem!”, disse.
- Projeto N° 13 /2025
Proíbe o uso de dinheiro público para contratar artistas ou financiar shows que incentivem o crime, o tráfico de drogas, o uso de entorpecentes ou a sexualização inadequada. O vereador afirma que canções são inapropriadas e usou o gênero funk como exemplo.
“Funk é reduto das facções. É o conteúdo das músicas, você incentiva os jovens e as crianças a serem de facção, que o crime é bacana, que é melhor ser bandido do que polícia, é a inversão de valores que a gente bate na tecla há anos”
