O Ministério da Saúde revogou nesta segunda-feira (16) seis portarias da gestão anterior. Entre elas está a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”.
Essa portaria falava, por exemplo, sobre a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável. O texto também destacava que era preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.
Segundo a pasta, o objetivo é extinguir “políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.(G1)
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