O Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entradas de lobistas na Casa.
A coluna solicitou informações sobre os lobistas do Google e da Meta, Marcelo Lacerda e Murillo Laranjeira; e das bets, Júlio Iglesias Hernando, na Casa.
O pedido foi feito pela coluna – e negado – via Lei de o à Informação (LAI). Além do decreto que regulamenta essa legislação (Lei 12.527/2011), o parlamento citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para decretar sigilo, consideradas de ordem pessoal, e com identificação de pessoas.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)”, diz a resposta.
A Câmara, por outro lado, libera esse tipo de informação.
Segundo informou a Ouvidoria do Senado à coluna, não há como recorrer quanto à LAI da Casa – o que descumpre a Lei 12.527/2011, criadora da medida. É necessário abrir um novo pedido e inserir o protocolo da solicitação anterior.
Sigilo sobre Pacheco
O Senado também negou o o da coluna aos registros de visitantes do gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na prática, decretou sigilo, mas sem especificar por quantos anos.
Para o Senado, “a divulgação dos dados comprometeria a segurança institucional e pessoal” de Pacheco. Também feriria o direito à intimidade e à vida privada, citando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e infringiria a imunidade parlamentar.
Outros senadores, todavia, liberaram o o aos registros via Lei de o à Informação (LAI).
Por Metrópoles
