O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou soltar 15 integrantes de uma quadrilha que atua em Campinas (SP). Os criminosos usam galerias de águas pluviais, no bairro Vila Formosa, para o comércio de drogas.
Os beneficiados pelo habeas corpus (HC) haviam sido presos e condenados no âmbito da Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (SP), em 2023. Eles estavam em prisão preventiva ou em prisão domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos.
Segundo a decisão do magistrado, a lei não permite que eles sejam submetidos à prisão preventiva ou domiciliar, porque elas são mais graves do que o regime semiaberto.
– (…) não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado – apontou Fachin.
A Justiça de Campinas foi informada sobre a decisão do STF, na última terça-feira (19). Assim que os alvarás de soltura forem expedidos, a Secretaria de istração Penitenciária deve soltar os presos, caso não tenha contra eles outra ordem de prisão. As informações são do G1.
