A Polícia Civil através da DERF-Rondonópolis, concluiu investigação acerca da prática do crime de maus-tratos a animais ocorrido em 15 de novembro de 2024, ocasião na qual o investigado J.L.B.S. ingressou nas dependências do shopping de Rondonópolis/MT montado em uma mula, sem qualquer autorização prévia e em desacordo com as normas internas de segurança e utilização do estabelecimento comercial, conforme imagens veiculadas nas redes sociais.
Além do perigo à segurança das pessoas que se encontravam no local, a conduta do investigado acarretou prejuízos ao bem-estar do animal, considerando que a locomoção de muares em superfície inadequada, como pisos lisos e escorregadios, os expõem ao risco de desequilíbrio, quedas, cortes, lesões graves e fraturas. Não obstante, por tratar-se de animal não adaptado a barulhos intensos e aglomerações, acabou exposto a sofrimento desnecessário, causando-lhe desgaste físico, emocional e estresse.
Dessa forma, o fato caracterizou o crime de maus-tratos/abuso a animais, conforme dispõe o artigo 32 da Lei nº 9.605/1988 (Lei dos Crimes Ambientais), considerando que a conduta do investigado não violou apenas as normas internas do estabelecimento comercial, mas também normas legais de proteção ao bem-estar animal e à segurança pública.
Para verificar o estado atual de bem-estar do animal foi expedida ordem de serviço aos investigadores de polícia da DERF-Rondonópolis, os quais apuraram que o animal havia sido levado para um haras no estado de Rondônia. Dessa forma, foram solicitadas imagens atuais do animal, sendo possível notar que o animal estava sem marcas aparentes de maus-tratos, bem nutrido, sem cicatrizes e com os cascos em bom estado.
Após conclusão do procedimento na DERF-Rondonópolis, este foi remetido ao Poder Judiciário, para posterior ciência do Ministério Público e instauração de processo criminal.
